TERMOS & CONDIÇÕES

GRUPO MUNIEW

Estamos comprometidos em oferecer sempre os melhores produtos, experiências e jornada de consumo, acreditando no seu poder de escolha. Quando falamos em dados pessoais, entendemos que todos os tratamentos realizados pelo Grupo MUNIEW devem oferecer segurança, ética e transparência.

Quem Somos

Fundado em 2016, MUNIEW INTERMEDIACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, com estabelecimento denominado "BeNatural" na Alameda dos Guaramomis, 1137, Planalto Paulista, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,

inscrita no CNPJ/MF sob nº. 250377310001-32, neste ato devidamente representada na forma de seus vigentes documentos societários (doravante denominada simplesmente “MUNIEW”).

Objetivo

Esta Política descreve as regras aplicáveis a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados pessoais dos clientes e/ou seus responsáveis legais, acompanhantes e visitantes, colaboradores, integrantes de seu corpo clínico e multiprofissional, alunos, voluntários, prestadores de serviços, patrocinadores e quaisquer outros terceiros, de acordo com as leis em vigor.

Explicamos nesta Política como tratamos os seus dados pessoais durante toda a sua jornada de atendimento no ecossistema de saúde oferecido pelo Grupo MUNIEW, incluindo quando você:

utiliza os serviços do Grupo MUNIEW;
utiliza nossas plataformas digitais;
participa de nossas campanhas; ou
nos contata por meio de nossos canais de atendimento.

Ao utilizar nossos serviços, bem como nosso site ou aplicativo, você concorda com o tratamento e armazenamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Referências

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES

Esta Política foi elaborada com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais “LGPD”. O Grupo MUNIEW reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta Política a qualquer momento. Toda alteração desta Política será válida, eficaz e vinculante a partir da publicação no Portal de Privacidade ou nas plataformas do Grupo MUNIEW.

Recomendamos que você verifique a versão atualizada desta Política sempre que utilizar nossos serviços ou visitar nossas plataformas digitais.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, por autoridade administrativa ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Definições

Consideram-se as seguintes definições e descrições para melhor entendimento desta Política:

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no território nacional.

ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca do titular de dados em concordância ao tratamento e armazenamento de seus dados pessoais.

CONTROLADOR: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para as finalidades descritas nesta Política, o Grupo MUNIEW é considerado controlador.

DADOS PESSOAIS: Dados relacionados a uma pessoa física identificada ou identificável. Como, por exemplo: nome, CPF, número de identidade, fotografia, entre outros.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

ENCARREGADO DE DADOS: Pessoa indicada pelo Grupo MUNIEW para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (ou “LGPD”): Lei nº 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de Dados Pessoais em território brasileiro.

OPERADOR: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

TITULAR DE DADOS: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Nesta política você é o titular de dados quando de alguma forma acessa as plataformas do Grupo MUNIEW, participa de nossas promoções, contata o MUNIEW ou utiliza os nossos serviços.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Diretrizes

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos seus dados pessoais pode variar conforme o uso que você faz dos nossos serviços e plataformas digitais. Coletamos diferentes dados, por exemplo, quando você estiver fazendo um cadastro de pedido e/ou fazendo cadastro do paciente e anexando o pedido médico.

Realizamos o tratamento de dados pessoais durante a sua navegação nas plataformas e nos websites do Grupo MUNIEW quando você participa de nossas campanhas promocionais; ou nos contata por e-mail, telefone ou outros meios e para que possamos oferecer nossos serviços e produtos, o que pode incluir: (i) serviços prestados nas plataformas ou (ii) serviços prestados fora das plataformas, como WhatsApp. Ainda, podemos tratar dados recebidos de fontes legítimas, de acordo com leis e regulamentos.

Para tornar mais acessível essas informações, relacionamos abaixo o modo e as finalidades pelos quais coletamos seus dados pessoais:

Para cadastrar você nas plataformas digitais;
Para identificar e autenticar o usuário;
Para realizar o atendimento na plataforma ou WhatsApp;
Para realizar pesquisa e desenvolvimento;
Para telemedicina;
Para fornecimento de funcionalidades das plataformas;
Para entrar em contato com você (por e-mail, correio, mensagens de texto, whatsapp ou telefone)
Para realizar pesquisas de satisfação;
Para envio de mensagens com informações sobre produtos ou serviços;
Para realizar ações de publicidade e marketing, incluindo campanhas promocionais sazonais;
Para gerar conhecimento, inovar e desenvolver produtos;
Para cumprimento de obrigações legais;
Para nos auxiliar a entender seus padrões de uso das plataformas e implementar melhorias;
Para atender às suas solicitações e questionamentos;
Para manter a qualidade dos processos e atendimento do Grupo MUNIEW;

Ressaltamos que não é possível oferecer as funcionalidades das plataformas e os nossos serviços sem ter acesso aos dados pessoais, ou seja, o tratamento é condição para utilizar os serviços, utilizar as plataformas, participar de campanhas e contatar o MUNIEW. Não coletamos mais dados do que os estritamente necessários para a execução dessas atividades.

Além de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a prestação de serviços realizada pelo Grupo MUNIEW é pautada pelo sigilo e confidencialidade dispostos nas diversas leis e regulações do setor de saúde e normas éticas médicas.

Dados Pessoais Tratados

Os dados pessoais que tratamos sobre você incluem os abaixo indicados, que podem variar de acordo com o serviço solicitado, plataforma ou atividade realizada:

a) Informações de Cadastro: nome completo, RG, CPF ou outro documento de identificação, data e local de nascimento, idade, gênero, etnia (quando necessário), nome do responsável legal (se menor de idade), estado civil, religião (quando quiser ser informado pelo cliente) nome do pai ou mãe, cônjuge, e-mail, telefone, dados de convênio e endereço completo;

b) Informações sobre Dispositivos: endereço IP, data e hora de acesso à plataforma (quando aplicável), localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, clickstream (utilizado para avaliar o nível de navegabilidade das nossas páginas web), duração da visita e páginas visitadas;

c) Informações de Saúde: tratamento ou prescrição médica, diagnóstico, histórico médico, altura, peso, resultados de exames, material ou amostra biológica, histórico médico da família, informações genéticas e outras informações exigidas por lei;

d) Informações de Profissionais de Saúde: nome completo, gênero, endereço, telefone, e-mail, RG, CPF, CRM, diploma e escolaridade, especialidade, dados bancários (quando aplicável), assinatura e outros dados que se façam necessários a depender da atividade (contratação ou para a prestação dos serviços);

e) Informações Financeiras: dados bancários (banco, agência e conta), número do cartão de crédito, nome do titular do cartão e data de validade;

Uso de Cookies e outras tecnologias de Monitoramento

Cookies são pequenos arquivos eletrônicos que ficam armazenados no seu computador ou dispositivo para fornecer uma experiência personalizada de acesso aos websites e plataformas. Dentre outras funcionalidades, o uso de cookies se dá para que você, ao regressar a um website que já visitou, não precise indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, forma de visualização e etc). Os cookies também são utilizados para remarketing e análises de fraude e de risco. A depender das configurações de seu navegador, é possível excluir ou desabilitar os cookies, sendo que, caso isso aconteça, sua experiência de navegação poderá ser afetada em parte.

Em algumas atividades de tratamento de dados pessoais, nós podemos utilizar as tecnologias e ferramentas Google Analytics, Hotjar e Firebase que coletam informações do usuário como o endereço de IP, navegador utilizado, configurações de idioma, páginas acessadas, por meio de cookies, de forma anônima e para efeitos analíticos, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros, sem autorização expressa do usuário.

O usuário poderá revogar a autorização quanto à utilização de cookies, exceto os estritamente necessários, através de seu navegador de preferência. Alertamos que, de acordo com a escolha realizada, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

Compartilhamentos de Dados

Não vendemos nem comercializamos os seus dados pessoais, entretanto, podemos compartilhar as suas informações:

a) Com seus médicos ou outros profissionais que você consentir e/ou determinar o compartilhamento;

b) Com empresas terceirizadas para a prestação de serviços ao Grupo MUNIEW, tais como para manutenção de sistemas e equipamentos, para serviços de cloud, para auxiliar na cobrança de valores devidos; para prestação de serviços de cadastro na ANVISA (quando há terceirização) e para envio de mensagens de marketing;

c) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

d) Com potenciais compradores ou investidores, em caso de reorganizações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

e) Com empresas de auditoria tão somente para a realização de auditorias nas operações do Grupo MUNIEW e para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

O Grupo MUNIEW exige que os terceiros acima indicados:

Comprometam-se a cumprir as leis de proteção de dados e os princípios desta Política;
Somente processem os Dados Pessoais para os fins descritos nesta Política; e
Implementar medidas de segurança técnica e organizacional apropriadas projetadas para proteger a integridade e confidencialidade de seus Dados Pessoais.

Ao realizar interação com nosso site ou aplicativo, que eventualmente permitam compartilhar conteúdo com outros usuários, os dados pessoais e informações que você publicar ou compartilhar podem ser lidas, coletadas e usadas por outros usuários do site ou aplicativo. Não possuímos controle ou responsabilidade sobre outros usuários e, portanto, não podemos garantir que qualquer informação ou dado pessoal que você forneça nesse contexto será tratado de acordo com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Embora o consentimento seja um importante fundamento legal para o tratamento de dados pessoais, a LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento, independentemente do consentimento do titular daqueles dados.

Isso significa que, se você optar por utilizar as plataformas e os serviços, em alguns casos poderemos coletar e tratar os seus dados independentemente do seu consentimento (se houver necessidade e com fundamento previsto na LGPD que nos permita fazer isso), tais como execução de contrato, tutela à saúde, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e/ou legítimo interesse.

TERMO DE ACEITE PARA COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Pelo presente Termo, eu, [conforme registrado no cadastro NOME, RG e CPF], declaro que estou ciente e concordo com o compartilhamento dos meus dados pessoais, incluindo receitas médicas, para os fins descritos abaixo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Finalidade do Compartilhamento: Os dados pessoais, incluindo receitas médicas, serão compartilhados com as empresas MUNIEW INTERMEDIACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e COURIER BRASIL EXPRESS MIA que serão responsáveis pelo trâmite de envio e demais atividades relacionadas.

2. Dados a serem Compartilhados: Os dados que poderão ser compartilhados incluem, mas não se limitam a:

Nome completo

CPF

Endereço

Informações contidas nas receitas médicas

3. Direitos do Titular: Eu, como titular dos dados, tenho o direito de:

Solicitar a confirmação da existência de tratamento de meus dados pessoais;

Acessar meus dados pessoais que estão sendo tratados;

Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Revogar meu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação.

4. Segurança dos Dados: As empresas MUNIEW INTERMEDIACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e COURIER BRASIL EXPRESS MIA se compromete a adotar as medidas de segurança necessárias para proteger meus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou vazamento.

5. Vigência: Este termo de aceite é válido enquanto perdurarem as finalidades para as quais os dados foram coletados.

Declaro que li e compreendi todas as informações contidas neste termo e que concordo com o compartilhamento dos meus dados pessoais conforme descrito acima.